Na Simead (Sistema Mercosul de Ensino a Distância), priorizamos a transparência e a satisfação dos nossos alunos. Nossa política segue as normas brasileiras para garantir segurança jurídica em suas contratações online.
1. Direito de Arrependimento (Prazo de 7 Dias)
Conforme o Artigo 49 do CDC, ao adquirir qualquer um de nossos cursos online, o aluno tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra ou da liberação do acesso, para desistir da contratação sem qualquer custo.
Reembolso Integral: Dentro deste prazo, o valor pago será devolvido integralmente.
Condição de Acesso: Recomendamos que a solicitação seja feita antes da conclusão de uma porcentagem significativa do curso (ex: mais de 20-30%), conforme práticas de mercado para evitar o uso indevido do conteúdo.
2. Cancelamento Após o Prazo de 7 Dias
Após o período legal de arrependimento, o cancelamento ainda poderá ser solicitado, mas estará sujeito a condições específicas:
Proporcionalidade: O reembolso será calculado com base nas aulas ainda não assistidas e nos módulos não acessados.
Taxa Administrativa: Poderá ser retida uma multa compensatória (taxa administrativa) sobre o valor total do curso, desde que prevista em contrato e não seja abusiva.
3. Cursos de Reciclagem e Homologados
Para cursos que dependem de integração com sistemas oficiais (como DETRAN/SENATRAN), uma vez que o certificado tenha sido emitido ou os dados processados junto aos órgãos competentes, o serviço é considerado totalmente prestado, impossibilitando o reembolso.
4. Procedimento para Solicitação
Para solicitar o seu reembolso, o aluno deve:
Enviar um e-mail para [email protected] ou entrar em contato pelo WhatsApp oficial informado no site da Simead.
Informar o nome completo, CPF e o curso adquirido.
Aguardar o prazo de análise (geralmente até [2] dias úteis).
5. Formas de Estorno
Cartão de Crédito: A solicitação é enviada à operadora. O crédito poderá aparecer em até duas faturas seguintes.
PIX / Boleto: O valor será devolvido via transferência para a conta bancária do titular da compra.