Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à Simead (Sistema Mercosul de Ensino a Distância). Ao acessar nosso site e adquirir nossos cursos, você concorda com os termos descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta antes de prosseguir.

1. Objeto

A Simead disponibiliza cursos livres e profissionalizantes na modalidade a distância (EAD), incluindo cursos preparatórios, reciclagens e certificações, através de videoaulas, materiais de apoio e simulados.

2. Cadastro e Acesso

• Conta do Usuário: O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar seus dados de login com terceiros.
• Veracidade de Dados: O aluno é responsável pela veracidade das informações cadastradas (CPF, e-mail, nome completo), especialmente para a emissão correta de certificados e integração com órgãos oficiais (como DETRAN/SENATRAN).

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível (textos, vídeos, imagens e logotipos) é de propriedade exclusiva da Simead ou de seus parceiros.

• Proibições: É estritamente proibido gravar, copiar, baixar (exceto quando permitido), distribuir ou comercializar o conteúdo das aulas sem autorização prévia por escrito. O descumprimento pode acarretar bloqueio da conta e medidas judiciais.

4. Pagamentos e Reembolsos

• Preços: Os valores dos cursos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, valendo o preço praticado no momento da finalização da compra.
• Cancelamento: Respeitamos o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, aplicam-se as regras da nossa Política de Reembolso.

5. Requisitos Técnicos

O aluno é responsável por garantir que possui os requisitos mínimos de hardware e internet para assistir às aulas. A Simead não se responsabiliza por instabilidades na conexão do usuário ou dispositivos incompatíveis.

6. Certificação e Integrações

• Aprovação: A emissão de certificados está condicionada ao cumprimento da carga horária mínima e, quando aplicável, ao alcance da nota mínima nas avaliações.
• Órgãos Externos: Nos casos de cursos homologados (ex: Reciclagem de CNH), o prazo para a baixa no sistema do órgão competente depende do processamento de dados do próprio órgão público, não cabendo à Simead a responsabilidade por atrasos sistêmicos externos.

7. Proteção de Dados (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Suas informações são utilizadas apenas para a prestação do serviço, emissão de certificados e comunicações institucionais. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Modificações

A Simead reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Versões atualizadas serão publicadas nesta página com a data da última revisão.

9. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, as partes elegem o foro da comarca da sede da empresa Curitiba/PR.