Nossos cursos à distância homologados pelo DENATRAN, obedecem integralmente ao que está proposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997), à Resolução CONTRAN 168 (de 14 de dezembro de 2004) e 730 (de 06 de
março de 2018), e as Portarias 1070 (de 17 de junho de 2005) e 1460 (de 26 de julho
de 2005).
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – PORTARIA Nº 930, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 83, segunda-feira, 4 de maio de 2020.