De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista pode ter sua carteira de habilitação cassada por estar dirigindo com a CNH suspensa ou se for condenado judicialmente por algum crime de trânsito.
Dirigir com carteira de motorista suspensa é infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 880,41, conforme o art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o motorista pode ter a carteira de habilitação cassada e terá de esperar dois anos para requerer a reabilitação.
A suspensão ocorre quando o motorista atinge mais de 20 pontos na carteira no período de um ano. A cassação pode ocorrer quando o condutor estiver dirigindo um veículo portando a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria não correspondente ao veículo em condução ou por entregar o veículo a alguém com habilitação na mesma situação.
Caso o motorista esteja conduzindo um veículo após consumir bebida alcoólica ou outra substância psicoativa que determine dependência, por promover, na via pública, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, ou quando ocorre uma ação que possui caráter criminoso.
Como o processo de Cassação é mais grave do que o de Suspensão na CNH, o condutor ficará impossibilitado de dirigir por até dois anos! Além disso, depois de cumprido esse período, o motorista será obrigado a submeter-se a todos os exames necessários à habilitação na forma estabelecida pelo CONTRAN. Esse processo envolve aprovação nos exames de aptidão física e mental, teórico-técnico (prova teórica) e de direção veicular (prova prática), e a necessidade de realizar o curso de Reciclagem, conforme previsto no artigo 261 do CTB.
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